Proposição Nº: 1933 Solicitar Informações


Categoria: Projeto de Lei Municipal

Número: 1933

Ano: 2026

Data: 26/06/2026

Status: Aprovado

Turno(s) Votação: Turno Único

Tema: Regulamentações

Propositores(as):

Tramitação:

Data: Setor: Observações:
Tramitação Indisponível.

Anexo(s) da Proposição

anexo da Proposição

Ementa:


Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, Creches, CMEI e Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, Anos Iniciais e estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, mo


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